Atendimento em Uberaba, MG
Como funciona a recuperação tributária em Uberaba
Recuperação tributária é a revisão das apurações passadas da empresa para encontrar tributo pago a mais ou sem necessidade e pedir o valor de volta, por restituição ou compensação. A lei dá, em regra, 5 anos contados do pagamento para fazer o pedido. A recuperação tributária em Uberaba abrange tributos federais, o ICMS de Minas Gerais e o ISS municipal, e o direito a qualquer crédito só existe depois de análise dos documentos.
Em Uberaba, o comércio que revende produtos com PIS e Cofins monofásicos, como combustíveis, autopeças, medicamentos, cosméticos e bebidas, é um caso frequente. No Simples Nacional, esses tributos às vezes são recolhidos de novo no DAS, sem necessidade.
Empresas que compram mercadoria com ICMS por substituição tributária podem ter pago imposto sobre uma base maior do que a venda real. Esse tipo de crédito tributário é pedido à SEF/MG, com regras e documentos próprios do estado.
Um aviso vale para todo caso de recuperação tributária em Uberaba: não existe valor garantido. O resultado depende da atividade, do regime, da documentação guardada e do prazo legal, e parte do que parece crédito pode não se confirmar na análise.
A recuperação olha para trás, e isso a separa da rotina fiscal e do planejamento. O pedido de restituição de impostos pagos a mais corrige o passado; para o erro não se repetir, a apuração dos meses seguintes também é ajustada.
Como a PróGestão atua
Triagem inicial
Olhamos atividade, regime e produtos vendidos para ver se há indício de pagamento indevido antes de pedir documentos em volume.
Revisão das apurações
Cruzamos notas, guias e declarações do período dentro do prazo legal e calculamos cada valor com a base de cálculo e a regra aplicável.
Laudo e decisão
Entregamos um relatório com o que foi encontrado, o risco de cada item e a forma de pedir, para a empresa decidir o que seguir.
Pedido e retificação
Retificamos as declarações necessárias e fazemos o pedido de restituição ou de compensação de tributos no órgão competente.
Perguntas sobre recuperação tributária em Uberaba
Paguei imposto a mais, consigo recuperar?
Em muitos casos, sim, desde que o pagamento indevido seja comprovado e o pedido seja feito dentro do prazo, que em regra é de 5 anos contados do pagamento. Valores mais antigos que isso se perdem. A recuperação depende de documentos que mostrem o erro, como notas, guias e declarações do período.
Quanto tempo leva uma recuperação tributária em Uberaba?
Não há prazo fixo. A revisão costuma ser a parte mais rápida, e o tempo total depende do tipo de pedido e do órgão. A compensação com tributos a pagar tende a ser mais ágil que a restituição em dinheiro, que segue a fila e as análises da Receita Federal ou da SEF/MG.
Pedir restituição aumenta a chance de fiscalização?
O pedido pode ser analisado com atenção pelo fisco, por isso só deve ser feito com cálculo e documentação sólidos. Um pedido bem fundamentado não traz risco próprio. O risco está na compensação sem base, que pode ser rejeitada e virar cobrança do tributo com juros e multa.
Qual a diferença entre restituição e compensação?
Na restituição, a empresa recebe de volta em dinheiro o valor pago a mais. Na compensação, usa esse crédito para abater tributos que ainda vai pagar. Os dois caminhos dependem do mesmo reconhecimento do crédito, e a escolha leva em conta o caixa da empresa e o tipo de tributo.
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